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Projeto de Lei propõe a criação do Fórum de Mudanças Climáticas
por adm — publicado 20/03/2024 — última modificação 20/03/2024 15h36
Localizado em IMPRENSA / … / 2024 / 03/2024
Arquivo PDF document LEI N° 1.394
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Dispõe sobre denominação de bairro – Liberdade
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.529
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza o Poder Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI Nº 2.076/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h41
Dispõe sobre aquisição de terreno para construção e instalação da Escola Municipal Doutor Juscelino Kubitschek.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Diretor da OAB apresenta propostas de Projeto de Lei
por Assessoria de Comunicação — publicado 15/06/2016
15/06/2016
Localizado em IMPRENSA / … / 2016 / 06/2016
Arquivo PDF document LEI Nº 1.190
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Denomina via pública. (Rua José Felício do Vale, Bairro Barrinha)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei Nº 539
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Autoriza celebração de convênio. (Polícia Militar do Estado de Minas Gerais)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 760
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Fica suprimido o art. 148 da lei 308/79.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 712
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - José Duarte Filho, bairro Arduído Bolivar.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 891
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Estabelece largura mínima de calçada para pedestre no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
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