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Arquivo PDF document Lei nº 2.311/2013
por CamaraMunicipal — publicado 18/11/2015 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei Nº 2.512
por CamaraMunicipal — publicado 27/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Elisa Maria da Silva, Bairro Vale do Sol.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo Lei Nº 2.553
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas de Shows recolherem o lixo em frente às suas sedes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 1.185
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Autoriza o Município de Viçosa a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI N° 1.448
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h56
Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo Lei Nº 428
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dá denominação a via pública - Rua Camilo Rosa de Oliveira , bairro da Paina (Silvestre) - Revogada pela Lei n.º 1.301/1998.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo PDF document Lei Nº 2.436
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h31
Estabelece fórmula de cálculo da Taxa de serviço coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos urbanos (TSRR) das edificações e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo Pauta da 18ª reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h09
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2020
Arquivo PDF document LEI N° 1.452
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h56
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo Lei Nº 270
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Estabelece limite para reavaliação anual do valor venal de imóveis urbanos no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
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