Câmara Municipal de Viçosa

Lei Nº 270: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Estabelece limite para reavaliação anual do valor venal de imóveis urbanos no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
LEI N° 1.452: por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h56
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
LEI Nº 1.478: por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h55
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.416/2000 (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e dá providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Lei Nº 592: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Dispõe sobre proibição de Casas Noturnas em Bairros residenciais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Reajuste salarial dos servidores municipais é aprovado em Extraordinária: por Assessoria de Comunicação — publicado 31/03/2016
31/03/2016
Localizado em IMPRENSA / … / 2016 / 03/2016
Vereadora apoia projetos em tramitação no Senado Federal: por Assessoria de Comunicação — publicado 17/05/2017 — última modificação 17/05/2017 15h32
17/05/2017
Localizado em IMPRENSA / … / 2017 / 05/2017
Lei Nº 2.436: por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h31
Estabelece fórmula de cálculo da Taxa de serviço coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos urbanos (TSRR) das edificações e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Lei Nº 2.508: por CamaraMunicipal — publicado 27/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Institui medidas de transparência pública, ética e combate à corrupção no Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Lei Nº 2.560: por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre concessão de bolsa para residentes e especializandos na rede de serviços do SUS e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Vereador propõe inclusão de autistas em beneficiários no trânsito: por Assessoria de Comunicação — publicado 28/05/2020 — última modificação 28/05/2020 11h24
Localizado em IMPRENSA / … / 2020 / 05/2020

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