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Arquivo Lei Nº 670
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Determina providências orçamentárias e dá outras providências - orçamento municipal / novo elemento de despesa /aquisição de imóveis / Departamento de Educação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Substitutivo ao projeto que altera Lei de Uso e Ocupação do Solo é aprovado em primeira votação
por vca — publicado 10/07/2014 — última modificação 11/03/2016 09h08
10/07/2014
Localizado em IMPRENSA / … / 2014 / 07/2014
Vereadora cobra fiscalização de leis municipais
por Assessoria de Comunicação — publicado 30/11/2016 — última modificação 30/11/2016 13h20
30/11/2016
Localizado em IMPRENSA / … / 2016 / 11/2016
Arquivo PDF document Lei Nº 2.417
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h31
Dispõe sobre as diretrizes para atendimento integral e oportuno às mulheres em situação de violência, de acordo com as Leis Federais nºs 12.845/2013, 10.778/2003 e 11. 340/2006 e o Decreto Presidencial nº 7.958/2013 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo Pauta da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h08
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1.456
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h56
Autoriza o Poder executivo a doar terreno urbano do domínio público municipal ao Estado de MG. (rua Nossa Senhora das Graças )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.560
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza o uso da Transferência do Direito de Construir
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.829
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.648/2005 que dispõe sobre o pessoal envolvido com os programas ligados às ações de saúde, que passa a dispor também sobre pessoal envolvido com os programas ligados às ações de assistência social
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei Nº 532
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Moacyr Fortunato de Souza)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 845
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Autoriza Subvenções.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
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