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Arquivo PDF document LEI N° 1.431
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Define a competência do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), instituído pela Lei n.º 1395/2000
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI Nº 2.072/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h41
Dispõe sobre proibição de queimadas de canaviais em todo território do Município de Viçosa, bem como o emprego do fogo para fins de limpeza de terrenos e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 2.136/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Altera o art. 54 da Lei nº 1.420/2000 e dá outras providências que "Institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Viçosa. "
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 2.220/2012
por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre alterações da Lei nº 1.142/1996, que Cria o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Cultural e Ambiental de Viçosa e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 1.142/1996 Vigente sem alterações.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.306/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Altera redação dos incisos do artigo 5º da Lei nº 2.235/2012, e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.235/2012
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei Nº 2.472
por CamaraMunicipal — publicado 16/06/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 1.183
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Revoga a Lei nº 1.171/97.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.291
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 2.179/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Altera redação da Lei nº 1.162/1996, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 680
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Altera dispositivos da Lei 418/83, que institui o Código Municipal. - Revogada pela Lei n° 2.205/2011. - Código Municipal / tributos / Unidade Fiscal Municipal (UFM).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
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