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Lei Nº 2.529
por
CamaraMunicipal
—
publicado
04/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 16h29
Acrescenta o Art. 26 à Lei nº 2.427/2014
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2015
Pauta da 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
10/08/2023 13h12
Localizado em
A Câmara
/
Pautas das Reuniões
/
Reuniões de 2017
Pauta da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
10/08/2023 13h11
Localizado em
A Câmara
/
Pautas das Reuniões
/
Reuniões de 2018
Pauta da 06ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
10/08/2023 13h07
Localizado em
A Câmara
/
Pautas das Reuniões
/
Reuniões de 2022
LEI N° 1.443
por
vca
—
publicado
05/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h55
Proíbe a estocagem de pneus a céu aberto
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2001
LEI N° 1.494
por
vca
—
publicado
05/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h54
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa do exercício de 2002
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2002
LEI N° 1.671
por
vca
—
publicado
27/02/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h49
Reformula tabelas referentes a provimento de cargos em comissão
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2005
LEI N° 1.451
por
vca
—
publicado
05/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h56
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Estado de Minas Gerais
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2001
LEI N° 1.555
por
vca
—
publicado
14/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h53
Acrescenta parágrafo ao artigo 9.º da Lei Municipal n.º 541/69 (Autoriza compra de imóveis) e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2003
Lei Nº 1.061
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h08
Atualiza a lista de logradouros constantes da Lei nº 986/93.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
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