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Arquivo Lei nº 2.575
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo PDF document Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por vca — publicado 16/02/2016 — última modificação 10/08/2023 13h14
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2016
Arquivo Pauta da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h09
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2020
Arquivo PDF document LEI N° 1.418
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Autoriza doação de imóvel ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.657
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Institui o ensino fundamental de nove anos de duração nas escolas da rede municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.640
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre o fornecimento de troco nos veículos a serviço do transporte coletivo urbano
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document Lei nº 2.263/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro Vau-Açú.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.323/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para Execução de Controle de Qualidade da Água – FUNASA.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.322/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados no âmbito dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de competência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto; e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document LEI N° 1.603
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Abre crédito Especial no orçamento-programa do exercício vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
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