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Arquivo PDF document LEI Nº 2.212/2012
por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores – IMAS, altera o anexo VII da Lei nº 2.152/2011 e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.152/2011 Lei nº 2.292/2013
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei Nº 2.419
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h31
Declara de utilidade pública o Centro de Prevenção, Acolhimento, Tratamento e Reinserção Social do Dependente Químico – “Sítio de Amor e esperança Jesus é o caminho”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Lei Nº 2.469
por CamaraMunicipal — publicado 16/06/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Autoriza Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo Lei nº 2.575
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 16h26
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo PDF document LEI N° 1.418
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Autoriza doação de imóvel ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.657
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Institui o ensino fundamental de nove anos de duração nas escolas da rede municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.728
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Altera alíquota de contribuição previdenciária.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 2.034/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h40
Institui penalidade para os proprietários de imóveis em que sejam encontrados focos do mosquito Aedes Aegypt, na forma que menciona.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 2.019/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h39
Altera a Lei n°. 1.772/06 (Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nos atendimentos bancários e dá outras providências em defesa do consumidor). Lei vigente até 31/12/2010
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo PDF document Lei nº 2.263/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro Vau-Açú.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
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