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Arquivo PDF document Projeto de Lei da Prefeitura é rejeitado por Comissão da Câmara
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h58
03-11-2010
Localizado em IMPRENSA / … / 2010 / 11/2010
Arquivo Pauta da 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h14
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2016
Arquivo Pauta da 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h13
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2016
Arquivo Pauta da 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h10
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2019
Arquivo PDF document LEI N°2.194/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h38
Altera a Lei nº 1.934/2009, para dispor sobre a largura mínima das estradas em área de expansão urbana.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI N° 1.414
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Altera os parágrafos 5º e 6º do artigo 110 da Lei n.º 1368/99
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI Nº 1.940/2009
por vca — publicado 13/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Autoriza a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Licença-Maternidade e altera a redação do artigo 187 da Lei nº 810/91
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo PDF document LEI N° 1.309
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Modifica a Lei nº 1.112/95
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.308
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Veda o fracionamento ou divisão de lotes no Bairro Belvedere
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.663
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dá nova redação ao artigo 22 da Lei nº 1420/2000, que institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
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