Câmara Municipal de Viçosa

LEI N° 1.783: por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Acrescenta parágrafo único ao artigo 137 da Lei nº 1.574/2003 (Código de Posturas)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
LEI Nº 2.062/2010: por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h40
Altera artigo 3º da Lei Nº 1.847/2007, que "Dispõe sobre aquisição de terreno para construção e instalação de uma área de lazer. (terreno situado na rua Alaíde Bernardina Miranda, no distrito de São José do Triunfo )"
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
LEI N° 1.663: por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dá nova redação ao artigo 22 da Lei nº 1420/2000, que institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
LEI N° 1.903/2008: por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Altera limite de abertura de créditos suplementares.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
LEI Nº 2.064/2010: por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h40
Dá nova redação ao artigo 38 da Lei nº 2.040/2010( que "Dispõe sobre a procuradoria geral do municipio de Viçosa, MG, nos temros do art. 97 e seguintes, da lei Orgânica municipal, e dá outras providências."), revoga seus parágrafos e alíneas e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.040/2010 Vigente, com efeitos retroativos a 14/06/2010.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
LEI Nº 2.012/2010: por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h39
Modifica o artigo 5º, acresce parágrafos ao artigo 6º da Lei nº 2002/2009 ( que "Reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - e dispõe sobre a inclusão dos serviços de limpeza urbanae manejo de resíduos sólidos no rol de suas atribuições e dá outras providências. (Estrurtura administrativa do SAAE; Transferência de recursos; ICMS ecológico; UFM;)")e dá outras providências . *Leis relacionadas: Lei nº 2184/2011 Lei nº2012/2010
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
LEI N°2.194/2011: por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h38
Altera a Lei nº 1.934/2009, para dispor sobre a largura mínima das estradas em área de expansão urbana.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Projeto de Lei da Prefeitura é rejeitado por Comissão da Câmara: por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h58
03-11-2010
Localizado em A Câmara / … / 2010 / 11/2010
Pauta da 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal: por vca — publicado 23/09/2014 — última modificação 10/08/2023 13h16
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2014
LEI Nº 1.940/2009: por vca — publicado 13/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Autoriza a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Licença-Maternidade e altera a redação do artigo 187 da Lei nº 810/91
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009

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