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Arquivo Lei Nº 162
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Cria uma escola rural com a denominação de Dona Teolinda de Souza
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei nº 399
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Concede percentagem sobre arrecadação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 631
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Estende aos Servidores Públicos Municipais os benefícios do Vale-Transporte instituído pela Lei Federal nº 7418, de 16 de dezembro de 1985.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo PDF document Lei Nº 2.527
por CamaraMunicipal — publicado 21/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais no âmbito do Município de Viçosa, conforme dispõe a Lei Complementar nº 151/2015.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document LEI N° 1.788
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Dispõe sobre doação de uma gleba de terra à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 2.215/2012
por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente para Transferências de Recursos do FUNDEB a Entidades Conveniadas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei Nº 2.497
por CamaraMunicipal — publicado 02/09/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Dispõe sobre a área de segurança escolar, como espaço de prioridade especial ao Poder Público Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.481
por CamaraMunicipal — publicado 17/06/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Dispõe sobre alteração na tabela salarial constante no anexo X da Lei nº 2.458/2015.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Pauta da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por CamaraMunicipal — publicado 22/08/2013 — última modificação 10/08/2023 13h16
20/08/2013
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2013
Reunião da Câmara: Veja o que foi discutido
por vca — publicado 08/11/2011 — última modificação 11/03/2016 09h15
31/08/2009
Localizado em IMPRENSA / … / 2009 / 08/2009
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