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Lei Nº 162
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h31
Cria uma escola rural com a denominação de Dona Teolinda de Souza
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1952
Lei nº 399
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Concede percentagem sobre arrecadação.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1962
Lei Nº 631
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h14
Estende aos Servidores Públicos Municipais os benefícios do Vale-Transporte instituído pela Lei Federal nº 7418, de 16 de dezembro de 1985.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1989
Lei Nº 2.527
por
CamaraMunicipal
—
publicado
21/12/2015
—
última modificação
10/08/2023 16h29
Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais no âmbito do Município de Viçosa, conforme dispõe a Lei Complementar nº 151/2015.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2015
LEI N° 1.788
por
vca
—
publicado
27/02/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h48
Dispõe sobre doação de uma gleba de terra à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC)
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2006
LEI Nº 2.215/2012
por
vca
—
publicado
04/04/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h34
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente para Transferências de Recursos do FUNDEB a Entidades Conveniadas.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2012
Lei Nº 2.497
por
CamaraMunicipal
—
publicado
02/09/2015
—
última modificação
10/08/2023 16h28
Dispõe sobre a área de segurança escolar, como espaço de prioridade especial ao Poder Público Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2015
Lei Nº 2.481
por
CamaraMunicipal
—
publicado
17/06/2015
—
última modificação
10/08/2023 16h28
Dispõe sobre alteração na tabela salarial constante no anexo X da Lei nº 2.458/2015.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2015
Pauta da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por
CamaraMunicipal
—
publicado
22/08/2013
—
última modificação
10/08/2023 13h16
20/08/2013
Localizado em
A Câmara
/
Pautas das Reuniões
/
Reuniões de 2013
Reunião da Câmara: Veja o que foi discutido
por
vca
—
publicado
08/11/2011
—
última modificação
11/03/2016 09h15
31/08/2009
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2009
/
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