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Arquivo PDF document LEI Nº 1.233
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h03
Extingue, modifica e cria cargos de provimento em comissão do Poder Executivo e altera o Anexo I da Lei nº 1.165/97
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo Pauta da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h07
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2022
Arquivo PDF document LEI N° 1.322
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Denomina vias públicas no bairro São José
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.739
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Torna obrigatória a coleta de baterias e pilhas pelos revendedores e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 2.155/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Regulamenta o artigo 71 da Lei nº 810/91 (que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viçosa e dá outras providências.") e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 152
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o Sr. prefeito executar mediante concorrência pública ou administrativa, as obras descritas ( pontes e estradas ), podendo para tal fim despender até a quantia de CR$10.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei nº 419
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Estabelece taxas para arrecadação do imposto sobre transmissão de propriedade imóvel "Inter-Vivos" e sobre propriedade rural e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo PDF document LEI N° 1.380
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.526
por vca — publicado 08/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza contratação e remuneração especial para atender ações de saúde no Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo Lei Nº 466
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública. (Rua Aristeu Fernandes)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
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