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Arquivo PDF document LEI N° 1.552
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Autoriza doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo Lei Nº 269
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Altera dispositivos da lei municipal nº 514, de 02 de janeiro de 1968, que institui o Código Tributário do Município de Viçosa, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 388
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime da lei federal nº 3.807 , de 26/08/60 para efeito de aposentadoria dos servidores públicos municipais da prefeitura municipal de viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei Nº 563
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Autoriza descontos no IPTU e TSU.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 596
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Modificação de via pública. (Rua geraldo Calixto)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Projeto que traz melhorias para mães estudantes é aprovado em 1ª votação
por Assessoria de Comunicação — publicado 26/04/2023 — última modificação 26/04/2023 14h12
Localizado em IMPRENSA / … / 2023 / 04/2023
Arquivo Lei Nº 489
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dispõe sobre a localização de farmácias, drogarias e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo PDF document Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por CamaraMunicipal — publicado 16/06/2015 — última modificação 10/08/2023 13h14
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2015
Arquivo PDF document LEI N° 1.320
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Dá nova redação à Lei n.º 1.229/97
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.381
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Dispõe sobre denominações de vias públicas na sede do distrito de Cachoeira de Santa Cruz
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
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