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Arquivo PDF document LEI N° 1.350
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Dispõe sobre isenção de tributos municipais para edificação de imóveis destinados à população de baixa renda
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.692
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Estipula o tempo mínimo das consultas médicas da rede pública municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 2.189/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h38
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Expedito da Paixão, no Bairro Liberdade
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 571
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dá denominação à via PÚBLICA. (Rua Antônio Euflosino, em Cachoeira de Santa Cruz)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo PDF document LEI Nº 2.406
por CamaraMunicipal — publicado 22/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h30
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Antônio Lopes Lelles Valente – Bairro Santo Antônio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Lei Nº 2.479
por CamaraMunicipal — publicado 17/06/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Francisco Rodrigues do Amaral no Bairro Inácio Martins e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.456
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h27
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Pauta da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por CamaraMunicipal — publicado 12/05/2015 — última modificação 10/08/2023 13h15
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2015
Comissão Revisora da Lei Orgânica dá início aos trabalhos
por Assessoria de Comunicação — publicado 07/02/2020 — última modificação 07/02/2020 13h31
Localizado em IMPRENSA / … / 2020 / 02/2020
Arquivo PDF document LEI N° 1.636
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre denominação de vias públicas – Rua José dos Santos e Rua Maria Geralda Paranhos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
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