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Arquivo PDF document LEI N° 1.671
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Reformula tabelas referentes a provimento de cargos em comissão
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo Pauta da 06ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h07
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2022
Arquivo PDF document LEI N° 1.350
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Dispõe sobre isenção de tributos municipais para edificação de imóveis destinados à população de baixa renda
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.451
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h56
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.555
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Acrescenta parágrafo ao artigo 9.º da Lei Municipal n.º 541/69 (Autoriza compra de imóveis) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 2.189/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h38
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Expedito da Paixão, no Bairro Liberdade
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 973
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Altera os valores das rubricas de Lei 951/93, de 28 de outubro de 1993.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo PDF document LEI Nº 2.406
por CamaraMunicipal — publicado 22/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h30
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Antônio Lopes Lelles Valente – Bairro Santo Antônio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Lei Nº 2.479
por CamaraMunicipal — publicado 17/06/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Francisco Rodrigues do Amaral no Bairro Inácio Martins e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo Lei Nº 2.555
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Altera o anexo VII da Lei nº 2.546/2016 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
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