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Arquivo Pauta da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h11
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 1.195
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Reajusta os valores das tabelas do Anexo II da Lei nº 1.157/96 - Plano de Cargos e Salários do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1.302
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Regulamenta a concessão de bolsas de estudos pela Prefeitura Municipal de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI N° 1.340
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Dispõe sobre aplicação de ISSQN e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.332
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Denomina logradouro público
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.318
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários que infringirem os direitos dos usuários
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.495
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Declara de Utilidade Pública o Grupo Folhas da Vida e Saúde Natural
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.547
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h53
Declara de utilidade pública a Casa Assistencial São Francisco de Assis - CASFA
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2003
Arquivo PDF document LEI N° 1.717
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI Nº 1.996/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h43
Institui o Dia do Administrador.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
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