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Arquivo PDF document LEI N° 1.318
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários que infringirem os direitos dos usuários
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.717
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.875/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h43
Declara de utilidade pública a Associação Municipal do Circuito Turístico Serras de Minas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 2.350/2013
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h34
Declara de Utilidade Pública a Associação Núcleo de Esportes e Cidadania.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 2.393
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h30
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Lei Nº 2.467
por CamaraMunicipal — publicado 16/06/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Altera os arts. 3º, parágrafo único; 5º, III; e 26 da Lei Municipal nº 2.427/2014, e dá outras providências (Contratação temporária).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Pauta da 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por vca — publicado 08/12/2015 — última modificação 10/08/2023 13h14
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2015
Arquivo PDF document LEI N° 1.340
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Dispõe sobre aplicação de ISSQN e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.332
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Denomina logradouro público
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.495
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Declara de Utilidade Pública o Grupo Folhas da Vida e Saúde Natural
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
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