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Arquivo PDF document LEI N° 1.886/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre a proibição de divulgação de nomes de contribuintes para com a municipalidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 1.972/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Ratifica a adesão do Município de Viçosa ao Protocolo de Intenções para criar o Consórcio Intermunicipal para Assistência ao Menor – CIAM.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 2.124/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Dispõe sobre denominação da nova sede do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor – IMAS – Francisco Gomes Cardoso.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 2.320/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Declara de utilidade pública Associação Cultural Nova Vida - ACNV
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.297/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Declara de Utilidade Pública a Unidos de Nova Viçosa – UNV.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.296/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Altera o Art. 1º da Lei 2.274, de 03 de dezembro de 2012, que autoriza a Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a adquirir terreno e dá outras providências. *Leis relacionadas: Lei nº 2.274/2012
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document LEI N 2.377
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h30
Altera a Lei nº 2.360/2013, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e dá outras providências. *Leis relacionadas: 2.360/2013.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo Pauta da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h13
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2016
Arquivo Pauta da 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h10
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2018
Arquivo PDF document LEI N° 1.807
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2007
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
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