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Arquivo PDF document LEI N°2.198/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h38
Altera dispositivos da Lei nº 1.892/2008, que dispõe sobre a política municipal do idoso e as normas gerais para sua definição e adequação, bem como a estrutura de atendimento objetivando defender os direitos de cidadania e preservar a integridade do idoso e dá outras providências. * LEI RELACIONADA: 2.233/2012
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 2.268/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Autoriza o parcelamento de débitos cobrados judicialmente e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.264/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Menor Abandonado da Região – AMMAR.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.258/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Declara de utilidade pública o Centro Cultural de Referência e Pesquisa da Cultura Afro Brasileira.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.332/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula dos estabelecimentos de educação pública e privada municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo Pauta da 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h10
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 1.295
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARÍ), no Município de Viçosa, MG, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI N° 1.331
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Denomina via pública - Avenida Brasil
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.916/2008
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Declara de utilidade pública a Associação dos Praticantes de Artes Marciais de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI N° 1.897/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Altera os artigos 75 e 78 do Código de Posturas (Lei nº 1.574/2003 )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
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