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Arquivo PDF document LEI N° 1.582
por vca — publicado 09/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Denomina via pública – Rua Ignácia de Oliveira Amaral
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.684
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Denomina via pública “Sebastião Rodrigues da Silva”
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI Nº 1.952/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Institui a Semana de Prevenção ao Câncer .
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 2.023/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h39
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo PDF document Lei nº 2.268/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Autoriza o parcelamento de débitos cobrados judicialmente e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.264/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Menor Abandonado da Região – AMMAR.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.258/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Declara de utilidade pública o Centro Cultural de Referência e Pesquisa da Cultura Afro Brasileira.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo Pauta da 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h12
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2017
Arquivo Pauta da 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h07
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1.295
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARÍ), no Município de Viçosa, MG, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
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