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Arquivo PDF document LEI Nº 2.170/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Altera dispositivos da Lei nº 1.637/2005, que Institui o Serviço de Engenharia e Arquitetura Pública e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 2.268/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Autoriza o parcelamento de débitos cobrados judicialmente e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.264/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Menor Abandonado da Região – AMMAR.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.258/2012
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Declara de utilidade pública o Centro Cultural de Referência e Pesquisa da Cultura Afro Brasileira.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo Pauta da 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h12
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2017
Arquivo PDF document LEI N° 1.331
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Denomina via pública - Avenida Brasil
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.815
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.916/2008
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Declara de utilidade pública a Associação dos Praticantes de Artes Marciais de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 1.957/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente .
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei Nº 317
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Reajusta os vencimentos constantes do anexo II da lei municipal nº 301-A, de 16-5-79 e os proventos dos Inatios e Pensionistas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1980
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