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Arquivo Lei Nº 631
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Estende aos Servidores Públicos Municipais os benefícios do Vale-Transporte instituído pela Lei Federal nº 7418, de 16 de dezembro de 1985.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo PDF document Lei Nº 2.498
por CamaraMunicipal — publicado 02/09/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Revoga a Lei nº 2.029/2010 e dá nova disciplina às normas de denominação de vias públicas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo Pauta da 24° Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h11
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2018
Arquivo PDF document LEI N° 1.788
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Dispõe sobre doação de uma gleba de terra à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document Lei Nº 2.481
por CamaraMunicipal — publicado 17/06/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Dispõe sobre alteração na tabela salarial constante no anexo X da Lei nº 2.458/2015.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Pauta da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por CamaraMunicipal — publicado 22/08/2013 — última modificação 10/08/2023 13h16
20/08/2013
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2013
Reunião da Câmara: Veja o que foi discutido
por vca — publicado 08/11/2011 — última modificação 11/03/2016 09h15
31/08/2009
Localizado em IMPRENSA / … / 2009 / 08/2009
Arquivo Lei Nº 39
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a abertura de crédito, para auxiliar as obras da futura Igreja Matriz desta cidade
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 28
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito especial para atender despesas com avaliação dos danos causados pelas inundações
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei N° 6
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Declara de utilidade pública , a desapropriação de uma área nas proximidades da vila de Canaã.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
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