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Arquivo PDF document Lei nº 2.230/2012
por CamaraMunicipal — publicado 12/08/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Declara de utilidade pública Grêmio Recreativo Escola Império do Samba.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Pauta da 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por vca — publicado 08/12/2015 — última modificação 10/08/2023 13h14
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2015
Arquivo PDF document LEI N° 1.340
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Dispõe sobre aplicação de ISSQN e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.318
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários que infringirem os direitos dos usuários
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.384
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Denomina Praça Antônio Chequer
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.717
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.790
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Declara de utilidade pública a Associação Viçosa Esporte e Lazer
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.849
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Cheiro de Relva
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document Lei nº 2.339/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente para transferência de auxilio financeiro a Associação de Proteção e Amparo Social - APAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 2.393
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h30
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
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