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Arquivo PDF document LEI Nº 2.158/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Declara de utilidade pública a Associação Ação para todos – APT.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 2.157/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Declara de utilidade pública o Real São Sebastião Futebol Clube.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 2.221/2012
por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal para Assistência a Criança e Adolescente - CIACA.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.329/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais em eventos públicos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2.293/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h32
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei Nº 2.460
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h27
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo Pauta da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h10
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1.312
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Profissionais e Amigos da Ginástica (ASPPAGIN)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.399
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Orquestra de Câmara de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI Nº 1.458
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h56
Altera a lei nº 1.262/98 e dá outras providências. ( aplicação de penalidades de trânsito por intermédio do Secretário Municipal de Trânsito )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
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