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Arquivo PDF document LEI Nº 2.483
por CamaraMunicipal — publicado 24/08/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Alvarenga Peixoto, Bairro Inconfidência.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo Pauta da 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h10
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1.313
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Dispõe sobre abertura de nova dotação orçamentária e cancelamento parcial de outra dotação, no Orçamento Programa de 1999
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI Nº 2.365
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h29
Disciplina o recolhimento de veículos inservíveis e abandonados nas vias públicas do Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Pauta da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por vca — publicado 24/03/2015 — última modificação 10/08/2023 13h15
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 1.303
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Autoriza doação de terreno urbano para os fins que menciona
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo Pauta da 11ª reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h09
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2020
Arquivo PDF document LEI N° 1.355
por vca — publicado 01/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Regulamenta a concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de máquinas de jogos e brinquedos e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.843
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei Nº 50
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
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