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LEI N° 1.931/2008
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por CamaraMunicipal
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publicado
15/01/2016
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última modificação
10/08/2023 16h45
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2009
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2008
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Lei Nº 1.833
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por CamaraMunicipal
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publicado
20/10/2015
—
última modificação
10/08/2023 16h46
Cria o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação –FUNDEB
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2007
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Lei Nº 1.834
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por CamaraMunicipal
—
publicado
20/10/2015
—
última modificação
10/08/2023 16h46
Autoriza doação de terreno urbano do domínio
público municipal ao Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS) e dá outras
providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2007
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LEI N° 1.811
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por CamaraMunicipal
—
publicado
15/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 16h46
Dispõe sobre autorização para pagamento de compromissos financeiros referentes ao Convênio nº 103/2005
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2007
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LEI N° 1.841
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por CamaraMunicipal
—
publicado
15/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 16h46
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e determina outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2007
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Anexo I da Lei nº 1.733
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por CamaraMunicipal
—
publicado
14/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 16h49
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2006
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Anexo I da Lei nº 1.753
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por CamaraMunicipal
—
publicado
14/01/2016
—
última modificação
10/08/2023 16h49
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2006
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LEI Nº 1.770
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por CamaraMunicipal
—
publicado
15/01/2016
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última modificação
10/08/2023 16h49
Dispõe sobre proibição de estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas venderem "tinta spray" para menores de 18 (dezoito) anos, estabelecendo sanções aos pichadores.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2006
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LEI N° 1.643
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por CamaraMunicipal
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publicado
18/01/2016
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última modificação
10/08/2023 16h51
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos Professores de Educação Básica e Supervisores Pedagógicos
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2005
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LEI Nº 1.664
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por CamaraMunicipal
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publicado
18/01/2016
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última modificação
10/08/2023 16h51
Torna obrigatória a inclusão de conteúdos de "Educação científica, Preventiva do Uso do Fumo, Álcool e Drogas", nas escolas púbicas
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2005
