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Arquivo PDF document LEI N° 1.334
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Dispõe sobre a permanência de servidores contratados no serviço público municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.708
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial e Educacional São João Batista
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.749
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Declara de utilidade pública a Associação Habitacional Popular de Viçosa - AHPV.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 1.964/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Declara de Utilidade Pública a Fraternidade São Camilo de Lelis.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 2.020/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h39
Fica declarada de utilidade pública a Associação Fenix Esporte e Lazer.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo PDF document LEI N°2.193/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h38
Dispõe sobre denominação do Centro de Experimental de Artes – Maestro Adson Bicalho.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 1.281
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Comarca de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.280
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Declara de utilidade pública o Centro de Arte e Música de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI N° 1.396
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Guerreiros de Zumbi (ACGZ)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.789
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Regulamenta o art. 37 da Lei Orgânica Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
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