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Arquivo Lei Nº 166
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Anula dotações e abre créditos suplementares
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei n° 2.595
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 16h27
Altera a redação dos artigos 3° e 4° da lei n° 1.452/2001, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo PDF document Câmara acata veto ao artigo da lei sobre sacolas plásticas
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h56
10-08-2010
Localizado em IMPRENSA / … / 2010 / 08/2010
Arquivo PDF document LEI Nº 1.294
por vca — publicado 30/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Estabelece critérios para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em atraso
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI N° 1.393
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Dispõe sobre denominação de via pública – rua Dona Maria Marques
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.588
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.655
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre atualização dos valores da tabela do Anexo I da Lei nº 1.595/2004, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.742
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Autoriza a concessão de contribuições e determina outras providências. (Casa de Caridade Viçosa - Hospital São Sebastião; Secretaria Municipal de Saúde; LDO; PPA;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.845
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.914/2008
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Motocicletas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
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