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Arquivo PDF document LEI Nº 1.623
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Acrescenta emenda na Lei Municipal 1.555/2003 e dá outras providências. (SAAE;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 1.625
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Dá nova redação à Lei nº 1.368/1999 e dá outras providências. (Institui o Estatuto e o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Municípiop de Viçosa;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 1.628
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Dispõe sobre limpeza pública do Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 1.664
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h51
Torna obrigatória a inclusão de conteúdos de "Educação científica, Preventiva do Uso do Fumo, Álcool e Drogas", nas escolas púbicas
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI Nº 1.676
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h51
Determina fixação de placa informativa dos médicos da rede pública, pelos hospitais, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI Nº 1.770
por CamaraMunicipal — publicado 15/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre proibição de estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas venderem "tinta spray" para menores de 18 (dezoito) anos, estabelecendo sanções aos pichadores.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document Lei Nº 1.833
por CamaraMunicipal — publicado 20/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h46
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document Lei Nº 1.834
por CamaraMunicipal — publicado 20/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h46
Autoriza doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 1.872/2008
por CamaraMunicipal — publicado 15/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h45
Ratifica o Protocolo de Intenções e cria a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB Zona da Mata e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 1.943/2009
por CamaraMunicipal — publicado 07/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h43
Obriga a rede bancária do Município a disponibilizar caixa eletrônico em braile e áudio e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
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