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Arquivo PDF document Lei nº 2.249/2012
por CamaraMunicipal — publicado 12/08/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Altera a Lei Municipal nº 2.206 de 29 de dezembro de 2011, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2012. (Orçamento Fiscal)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document LEI N° 1.514
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Altera o artigo 1º da Lei 1.131/96 (Assegura a livre organização estudantil e dá outras providências) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.492
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Dá nova redação ao inciso V do artigo 2º da Lei nº 1.458/2001
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 2.055/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h40
Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências. *Leis relacionadas: Alterada pela Lei nº 2.247/2012
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 2.211/2012
por vca — publicado 04/04/2012 — última modificação 10/08/2023 16h34
Dispõe sobre alterações nas tabelas salariais dos servidores do Município de Viçosa, constante nas Leis nº 2.127/2011 e nº 2.161/2011. *Leis relacionadas: Lei nº 2.127/2011 Lei nº 2.161/2011 Lei nº 2.228/2012
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 2.143/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1.321/99 (que "Denomina via pública - Travessa Santa Edwiges.") e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 2.410
por CamaraMunicipal — publicado 22/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h31
Altera os artigos 1º e 2º da Lei 1.793/2006 que dispõe sobre inclusão de portadores de necessidades especiais em competições esportivas no Município de Viçosa. *Leis relacionadas: Lei 1.793/2006
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document LEI N° 1.424
por vca — publicado 27/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h58
Altera a Lei 591/1988 que criou o Estacionamento de Emergência na frente de farmácias
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo Pauta da 16ª reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h09
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2020
Arquivo PDF document LEI N° 1.608
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h52
Altera a redação do § 1º do artigo 3º da Lei nº 1.593/2004
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
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