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Arquivo PDF document LEI N° 1.659
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Obriga reserva de tempo para divulgação de campanha contra uso de drogas nos eventos que menciona.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.793
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Dispõe sobre inclusão de portadores de necessidades especiais em competições esportivas
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 2.058/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h40
Dispõe sobre a autorização ao motorista de ônibus para parar fora do ponto, quando solicitado por pessoa portadora de necessidade especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 2.171/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente para Criação e Manutenção do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 514
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Institui obrigatoriemente de plantão noturno em farmácias e drogarias no município - Vigente até 18/12/1990. Revogada pela Lei n° 762/1990.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo PDF document LEI Nº 2.119/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h36
Dispõe sobre denominação de via pública – Travessa Francisca Rodrigues.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Pauta da 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h07
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.274
por vca — publicado 27/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Dispõe sobre denominação de via pública
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI N° 1.351
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Denomina via pública - Manoel Pinto de Oliveira
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.499
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Denomina via pública – Rua Olinda Martins D ́Antonino
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
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